Termos de Uso de Afiliados

CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS

Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado:
VOCÊ ARTESANAL  com sede em Praia Grande, Estado de São Paulo, na Av São Paulo 242 , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.635.774/0001-91, neste ato representada por seu representante legal, nos termos de seu Contrato Social, doravante designada VOCÊ ARTESANAL

E, de outro lado:
A pessoa física identificada na página de cadastramento, detentora de uma página na internet, blog, rede social etc. (Espaço Virtual), que deseja cadastrar-se e oferecer, mediante locação, o seu Espaço Virtual para promoção e divulgação de Produtos do Produtor, doravante designada AFILIADO;

Resolvem firmar o presente CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS (Contrato), o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.
Considerações Iniciais
a) A Você Artesanal exerce atividades de internet e oferece serviços de depósito, publicação e intermediação de venda de acesso a plataforma de cursos Você Artesanal - Clube do Assinante

1- Objetivo

1.1.    O presente Contrato tem por objeto dispor as regras e condições que regerão o Programa de Afiliados.

2- Cadastro no Programa

2.1. Para participar do Programa, o AFILIADO deverá preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro constante no site dá Você Artesanal – Seja Nosso Afiliado

2.2. Após o preenchimento do cadastro do AFILIADO no site da Você Artesanal, este procederá à checagem das características, conteúdo etc. dos Espaços Virtuais do AFILIADO, para fins de aprovação ou não do cadastro.

2.3. A Você Artesanal reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que este divulgará o Produto em espaços virtuais inadequados, tais como aqueles que promovam a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.

2.4. Sendo o cadastro do AFILIADO aprovado pela Você Artesanal, este encaminhará ao AFILIADO um e-mail informando-lhe que sua conta está ativa e pronta para uso.

2.5. Os recebíveis serão depositados na conta corrente do afiliado. Os pagamentos decorrem todo quinto dia útil do mês. Sendo que para afiliado que não tiverem conta (poupança ou corrente) na Caixa Econômica Federal, terão o valor do DOC ou TED debitados do valor a receber.

3- Dos acessos e das vendas dos produtos


3.1. Todas as vendas serão efetuadas exclusivamente mediante a utilização da plataforma Você Artesanal

3.2. A Você Artesanal responsabilizar-se-á pelo cadastro do comprador, pelo registro da venda, pela cobrança e recebimento do preço, pela disponibilização de acesso aos cursos

3.3. O AFILIADO será responsável pela atualização de oferta em seu site ou página na internet, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos Produtos ou condições de vendas indicados pela Você Artesanal, devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de eventuais divergências.

4- Da exclusão do afiliado do programa

4.1. A Você Artesanal reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o AFILIADO do Programa de Afiliados, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa de Afiliados, desde que a conta do AFILIADO não apresente qualquer comportamento suspeito de fraude e tenha comprovado o recebimento dos Produtos pelos consumidores e que para se gerar aquelas comissões, o afiliado não tenha usado de qualquer meio que infrinja as demais políticas e regras contidas nestes termos.

4.2. Sem prejuízo do disposto acima, a Você Artesanal reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:

a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site da Você Artesanal, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;

b) na hipótese de o AFILIADO utilizar seus links de afiliado para comprar produtos e obter descontos. Neste caso além poder ter sua conta terminada, as comissões geradas nesta venda podem ser invalidadas;

c) na hipótese de o AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados;

d) na hipótese das transações geradas pela conta do AFILIADO apresentarem qualquer suspeita de fraude ou alto índice de reclamação dos compradores;

e) na hipótese de o AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site da Você Artesanal;

f) na hipótese de violação, pelo AFILIADO, de direitos de propriedade intelectual.

4.3. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória prevista no item 10.3 infra, sem prejuízo do direito da Você Artesanal pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

4.4. Na hipótese de exclusão do AFILIADO, este ficará proibido de realizar novo cadastro no Programa de Afiliados pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.

4.5. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a Você Artesanal reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada, caso esta seja efetivamente cobrada pela Você Artesanal

5- Políticas do programa de afiliados e do site Você Artesanal

5.1. A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, a Você Artesanal poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, distribuição e retenção de valores devidos ao AFILIADO.

5.2.. A Você Artesanal poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Contrato, circunstância que será comunicada ao AFILIADO.

5.3. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua retirada do Programa de Afiliados, através de comunicação feita a Você Artesanal na forma da cláusula IX. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pela Você Artesanal, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pela Você Artesanal.

5.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do Espaço Virtual do AFILIADO no site da Você Artesanal. Na hipótese de o AFILIADO vir a publicar Produtos já publicados no site da Você Artesanal, a exibição dos Produtos, suas características, preços e condições de pagamento no Espaço Virtual do AFILIADO deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site da Você Artesanal, sendo o AFILIADO o único responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a Você Artesanal, sem prejuízo de ficar a Você Artesanal autorizado à imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.

5.5 A Você Artesanal utiliza tecnologia de rastreamento de indicações baseada em Cookies. A gravação dos cookies nas máquinas dos usuários dependem exclusivamente de configurações dos navegadores dos usuários, estando assim fora de controle da Você Artesanal. Portanto, caso algum usuário elimine os cookies da Você Artesanal de sua máquina e/ou desabilite os cookies, e/ou por qualquer outro motivo a Você Artesanal seja impedido de ler o cookie da máquina do usuário, a Você Artesanal não se responsabiliza pelo rastreamento de indicações deste usuário.

5.6. Não obstante o já previsto, a Você Artesanal reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, caso considere que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.

5.7. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site da Você Artesanal

6- Do direito de propriedade intelectual


6.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas (Materiais) dá Você Artesanal a ele pertencem exclusivamente, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificá-los, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610/98.

6.2. É vedada ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.

6.3. Faculta-se a Você Artesanal atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.

6.4. É expressamente vedada a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstas neste Contrato pelo AFILIADO.

6.5. Encerrado o Programa de Afiliados, ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais pertencentes a Você Artesanal.

7- Das responsabilidades

7.1. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os links entre o site do AFILIADO e o site da Você Artesanal estejam devidamente configurados. A Você Artesanal não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua má manutenção.

7.2. A Você Artesanal é o único responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link com o site do AFILIADO e pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site.

7.3. A Você Artesanal não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.

8- Prazo e rescisão

8.1. Este Contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa de Afiliados.

8.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este Instrumento imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência.

8.2. Este Contrato será resolvido mediante simples notificação em caso de violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do site da Você Artesanal ou do Programa de Afiliados, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor; prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional da Você Artesanal; ser decretada a falência ou deferido o plano de recuperação judicial do AFILIADO; e o AFILIADO deixar de apresentar a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa.

9- Disposições Gerais

9.1. As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

9.2. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por e-mail, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

Se endereçados a Você Artesanal
afiliados@voceartesanal.com.br
Se endereçados ao AFILIADO:
Ao endereço de e-mail constante da ficha cadastral.

9.2.1. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao e-mail do AFILIADO constante de sua ficha cadastral.

9.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

9.4. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.

10- Foro

10.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Praia Grande no Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Equipe VOCÊ ARTESANAL